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Decreto Nº127/2023 - Instituição do Comitê de Gestão Integrada de Resíduos

PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO

 


DECRETO Nº 127 DE 15 DE AGOSTO DE 2023
“Dispõe sobre a instituição do Comitê de Gestão Integrada de Resíduos 
Sólidos do Município de Xapuri”.
O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri.


DECRETA:


Art. 1° - Fica instituído o Comitê de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Xapuri - AC e nomeados seus respectivos membros.
João Ribeiro de Freitas – Secretario Municipal de Gabinete Civil
Daniel Lima de Almeida – Secretario Municipal de Saúde
Fernanda Pinheiro de Abreu – Secretaria Municipal de Educação
Juscelino Soares Facundo – Secretario Municipal de Meio Ambiente
José Maria da Silva Miranda – Vereador
Paulo Sérgio Pinheiro - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri
Jéssica Oliveira da Costa – Diretora de Limpeza Pública e Resíduos Sólidos


Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Xapuri-Acre, 15 de agosto de 2023.


Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito de Xapuri

Decreto Nº127/2023 - Instituição do Comitê de Gestão Integrada de Resíduos

  • DOEAC 13.598

    Página: 142

    Data 18/08/2023

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