PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 127 DE 15 DE AGOSTO DE 2023
“Dispõe sobre a instituição do Comitê de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos do Município de Xapuri”.
O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri.
DECRETA:
Art. 1° - Fica instituído o Comitê de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Xapuri - AC e nomeados seus respectivos membros.
João Ribeiro de Freitas – Secretario Municipal de Gabinete Civil
Daniel Lima de Almeida – Secretario Municipal de Saúde
Fernanda Pinheiro de Abreu – Secretaria Municipal de Educação
Juscelino Soares Facundo – Secretario Municipal de Meio Ambiente
José Maria da Silva Miranda – Vereador
Paulo Sérgio Pinheiro - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri
Jéssica Oliveira da Costa – Diretora de Limpeza Pública e Resíduos Sólidos
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Xapuri-Acre, 15 de agosto de 2023.
Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito de Xapuri
Decreto Nº127/2023 - Instituição do Comitê de Gestão Integrada de Resíduos
DOEAC 13.598
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Data 18/08/2023