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Decreto Nº085/2023 - Reestrutura o CMDCA

PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 085 DE 04 DE MAIO DE 2023
“Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Criança

e do Adolescente – CMDCA do Município de Xapuri e

dá outras providências”.


O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre,

no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59,

Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri.


Considerando a Lei Municipal nº. 974/2018 que disciplina

a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança

e do Adolescente – CMDCA e a necessidade de reestruturação

do Conselho, visto que foram desligados alguns conselheiros

titulares por ausência ou desistência:


DECRETA:
Art. 1º.
Fica restruturado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente – CMDCA do Município de Xapuri, com os seguintes
membros com seus respectivos suplentes:
COMPOSIÇÃO GOVERNAMENTAL
Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Carlos Wiliam Alencar da Silva
Suplente: Rayner Gomes Carneiro
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Janardes da Costa Moreira
Suplente: Fernanda Pinheiro de Abreu
Secretaria Municipal de Cultura
Titular: Jorge Alves Ferreira
Suplente: Ronaira Azevedo de Barros
Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Josélia Evelim da Silva Azevedo
Suplente: Jardson Maciel da Silva
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Titular: Ocione Moreira de Oliveira
Suplente: Janisclei de Moraes Tavares
Gabinete do Prefeito
Titular: Mirray Rodrigues de Paiva
Suplente: Clénio Jorge Rodrigues Monteiro
COMPOSIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Igreja Católica
Titularr: Jenniffer Maria Rodrigues Pinheiro
Suplente: Railine Souza Alves
Grupo Senzala de Capoeira
Titular: Nilcilene Barroso Matos
Suplente: Sérgio Nascimento
Igreja do Evangelho Quadrangular
Titular: Jonathan Lennon Ribeiro Ferreira
Suplente: Alison Paulineli Lopes de Oliveira
Associação do Bairro da Sibéria
Titular: Josimar dos Santos Silva
Suplente: José Uilque da Silva Lima
Igreja Batista Filadélfia
Titular: Celina Gabriela da Silva e Silva
Suplente: Lucilene Marques da Costa Oliveira
12º Grupo de Escoteiros Raissa Muniz da Silva
Titular: Thiago Fabricio Pereira da Silva
Suplente: Luiris Carvalho da Silva


Art. 2º. As pessoas nomeadas na forma do Art. 1º terão o inicio de mandato
a partir de 04 de maio de 2023 com termino em 05 de maio de 2025.


Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogando-se qualquer disposição em contrário.


Gabinete do Prefeito, em 04 de maio de 2023.


Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito Municipal

Decreto Nº085/2023 - Reestrutura o CMDCA

  • DOEAC 13.531

    Página: 165

    Data 11/05/2023

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