PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 034 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação
da Prefeitura Municipal de Xapuri”

O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das
atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica
de Xapuri.
 

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros da Comissão Permanente
de Licitação da Prefeitura Municipal de Xapuri:
Presidente – Emanuelle Silva de Freitas
1º Membro – Armando Meneses de Oliveira
2º Membro – Linágila Gadelha Ramalho
3º Membro – Clenio Jorge Rodrigues Monteiro
 
Art. 2º - O Presidente e o primeiro membro da comissão
de licitação ora instituida ficam designados pregoeiros
em observância ao disposto na lei Federal nº 10.520/2002.

Art. 3º - Fica revogado o decreto nº 002 de 13 de janeiro de 2023.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com
validade de 12 meses, revogadas as disposições em contrário.

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito Municipal