ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI

DECRETO Nº 02 DE 02 DE JANEIRO DE 2024
“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente 
de Licitação da Prefeitura Municipal de Xapuri”

O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, 
no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, 
Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri.

RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros da Comissão Permanente
de Licitação da Prefeitura Municipal de Xapuri:
Presidente – Emanuelle Silva de Freitas
1º Membro – Armando Meneses de Oliveira
2º Membro – Linágila Gadelha Ramalho
3º Membro – Clenio Jorge Rodrigues Monteiro

Art. 2º - O Presidente e o primeiro membro da comissão
de licitação ora instituída fi cam designados pregoeiros
em observância ao disposto na lei Federal nº 10.520/2002.

Art. 3º - Fica revogado o decreto nº 0034 de 28 de fevereiro de 2023

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
com validade de 12 meses, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 02 de janeiro de 2024

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito Municipal