PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 686 DE 17 DE AGOSTO DE 2020

“Dispõe sobre Abertura de Crédito reforço de dotação orçamentária
por remanejamento por anulação parcial ou total no exercício de 2020, 
e dá outras providências.

O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica do Município
de Xapuri.

RESOLVE:

Art. 1° - De ordem do Senhor Prefeito Municipal, fica a Secretaria
Municipal de Saúde, juntamente com a Secretaria Municipal de
Finanças autorizada a proceder ao remanejamento de recursos
por anulação parcial/total no exercicio de 2020, na forma que
se segue abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
007 – Secretaria Municipal de Saúde - RP
010 – Fundo Municipal de Saúde
3014 – Enfrentamento da Emergência – COVID-19
33.90.47.00.00.0013 – Obrigações Tributarias e Contribuitivas 16.800,00
33.90.32.00.00.0013 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00

Art. 2º - Os recursos financeiros necessários para a esta
suplementação provirão conforme detalhamento abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
007 – Secretaria Municipal de Saúde - RP
010 – Fundo Municipal de Saúde
1030 – Programa Saúde da Familia
33.90.36.00.00.0013 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2.000,00
2039 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
33.90.47.00.00.0013 – Obrigações Tributarias e Contribuitivas 12.000,00
44.90.52.00.00.0013 – Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
1032 – Programa Saúde Bucal – PSB
33.90.30.00.00.0013 – Material de Consumo 3.800,00
Total do Remanejamento 21.800,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 17 de agosto de 2020.

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito Municipal