PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 633 DE 04 DE MAIO DE 2020
“Dispõe sobre Abertura de Crédito reforço de dotaçãoorçamentária por remanejamento por anulação parcial
ou total no exercício de 2020, e dá outras providências”.
O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suasatribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei
Orgânica do Município de Xapuri.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento vigente crédito de reforçode dotação orçamentária por remanejamento por anulação
parcial ou total no exercício de 2020, conforme transferências
de valores de elementos de despesa abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
001 – Gabinete do Prefeito
2003 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.36.00.00.0001 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 15.000,00
3.3.90.39.00.00.0001 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,002004 – Manutenção do Departamento de Divulgação Social
3.3.90.36.00.00.0001 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 7.000,00
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários para a esta suplementação
provirão conforme quadro abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
001 – Gabinete do Prefeito
2003 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.14.00.00.0001 – Diária Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.33.00.00.0001 – Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00
3.3.90.32.00.00.0001 – Material, Bem ou Serviço Para Distribuição 1.000,00
2004 – Manutenção do Departamento de Divulgação Social
3.3.90.14.00.00.0001 – Diária Civil 5.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
003 – Gabinete do Vice Prefeito
2009 – Manutenção das Atividades do Vice Prefeito
3.3.90.14.00.00.0001 – Diária Civil 5.000,00
Total Geral do Remanejamento 32.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Registra-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 04 de maio de 2020.
Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito Municip
Decreto Nº 633/2020 - Abertura de Crédito
DOEAC : 12.799
Data: 15/05/2020
Página: 228