PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 608 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica do Município 
de Xapuri.

RESOLVE:

Art. 1° - De ordem do Senhor Prefeito Municipal, fica a Secretaria
Municipal de Educação, juntamente com a Secretaria Municipal
de Finanças autorizada a proceder ao remanejamento de recursos
por anulação parcial/total no exercicio de 2020, na forma que se
segue abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
006.01.12.361.2028 – Manutenção do Gabinete do Secretário
3.3.90.93.00.00.0016 – Indenizaões e Restituições 19.000,00
 
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários para a esta
suplementação provirão conforme quadro abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
006.01.12.361.3006 – Aquisição de Mobiliário Escolar
3.3.90.93.00.00.0016 – Indenizações e Restituições 5.000,00
4.4.90.52.00.00.0016 – Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
006.02.12.361.3008 – Apoio aos Entes que Recebem FPM – AFM
3.3.90.30.00.00.0016 – Material de Consumo 5.000,00
4.4.90.52.00.00.0016 – Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 13 de fevereiro de 2020.

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito Municipal