PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 587 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019

“Dispõe sobre Abertura de Crédito reforço de dotação 
orçamentária por remanejamento por anulação parcial 
ou total no exercício de 2019, e dá outras providências”.

O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica do Município
de Xapuri.

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento vigente crédito de reforço de dotação orçamentária por remanejamento por anulação parcial ou total no
exercício de 2019, conforme transferências de valores de elementos
de despesa abaixo:
Plano de Trabalho
007 – Secretaria Municipal de Saúde – RP
2039 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
3.3.90.39.00.00.0013 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
10.000,00
010 – Fundo Municipal de Saúde – PAB
1104 – Programa de Atenção Básica PAB FIXO
3.3.90.36.00.00.0014 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 4.000,00

Art. 2º - Os recursos financeiros necessários para esta suplementação
provirão dos elementos de despesa abaixo decritos:
Plano de Trabalho
007 – Secretaria Municipal de Saúde – RP
1032 – Programa de Saúde Bucal – PSB
3.3.90.14.00.00.0013 – Material de Consumo 10.000,00
010 – Fundo Municipal de Saúde – PAB
1104 – Programa de atenção Básica PAB FIXO
3.3.90.14.00.00.0014 – Diaria Civil 4.000,00
Total do Remanejamento RP/SAÚDE 10.000,00
Total do Remanejamento FUNDO/SAÚDE 4.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Registra-se, publique-se, cumpra-se

Gabinete do Prefeito em, 13 de novembro de 2019

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito Municipal