PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 585 DE 21 DE OUTUBRO DE 2019


Dispõe sobre a nomeação do Procurador Jurídico da Prefeitura

Municipal de Xapuri


O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso

das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei

Orgânica de Xapuri.


RESOLVE:


Art. 1º - Fica nomeado o Senhor, RODRIGO DE ARAÚJO LIMA,

para exercer o Cargo em Comissão – atendendo aos dispositivos

legais da Lei nº 847/2015, como Procurador Jurídico da Prefeitura

Municipal de Xapuri-Acre.


Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

com efeito retroativo a 01 de outubro de 2019, revogando-se as

disposições em contrário.


Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 21 de outubro de 2019.


Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 585/2019 - RODRIGO DE ARAÚJO LIMA

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.665

    Data: 24/10/2019

    Página: 122

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