DECRETO Nº 502 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 502 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018


“Dispõe sobre Abertura de Crédito reforço de dotação orçamentária por
remanejamento por anulação parcial ou total no exercício de 2018, e dá
outras providências”.
O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica do Município
de Xapuri.

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento vigente crédito de reforço de dotação
orçamentária por remanejamento por anulação parcial ou total no exercício de 2018, para despesa com devolução de convênio e auxilio alimentação do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 46.400,00(Quarenta e Seis Mil e Quatrocentos Reais), conforme transferências de
valores de elementos de despesa abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
Orgão:007-Secretaria Municipal de Saúde
010- Fundo Municipal de Saúde
1104– Programa de Atenção Básica de Saúde– PAB FIXO
3.3.90.39.00.00.114- Outro Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .........
R$ 38.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
Orgão:007-Secretaria Municipal de Saúde
002- Departamento Financeiro
1091– Manutenção dos Centros e Postos de Saúde
3.3.90.46.00.113.41- Auxilio – Alimentação...................... R$ 1.600,00
PROGRAMA DE TRABALHO
Orgão:007-Secretaria Municipal de Saúde
010- Fundo Municipal de Saúde
1027 – Programa Agente Comunitário de Saúde- PACS
3.3.90.46.00.113.41- Auxilio – Alimentação.......................... R$ 1.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
Orgão:007-Secretaria Municipal de Saúde
010- Fundo Municipal de Saúde
1030 – Programa Saúde da Família – PSF
3.3.90.46.00.113.41- Auxilio – Alimentação.............. R$ 3.400,00
PROGRAMA DE TRABALHO
Orgão:007-Secretaria Municipal de Saúde
010- Fundo Municipal de Saúde
1032 – Programa Saúde Bucal- PSF
3.3.90.46.00.113.41- Auxilio – Alimentação........................... R$ 1.200,00
PROGRAMA DE TRABALHO
Orgão:007-Secretaria Municipal de Saúde
010- Fundo Municipal de Saúde
1078 – Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde - PFVPS
3.3.90.46.00.113.41- Auxilio – Alimentação........................... R$ 1.200,00
Valor Total: ..........................R$ 46.400,00
Art. 2º - Os recursos necessários para as suplementações proverão das
anulações parcial ou total do Orçamento do Exercício Financeiro de
2018, conforme as descriminações abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
Orgão:007-Secretaria Municipal de Saúde
010- Fundo Municipal de Saúde
1026– Construção, Reforma, Ampliação e Equipamento de Posto de Saúde
4.4.90.51.00.00.114- Obras e Instalações..............................................
R$ 38.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
Orgão:007-Secretaria Municipal de Saúde
002- Departamento Financeiro
1088– Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
3.3.90.14.00.113.41- Diária Civil......................................... R$ 2.000,00
3.3.90.30.00.113.41- Material de Consumo........................ R$ 1.000,00
3.3.90.36.00.113.41- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.........
R$ 1.000,00
3.3.90.36.00.113.41- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica......
R$ 1.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
Orgão:007-Secretaria Municipal de Saúde
002- Departamento Financeiro
1091– Manutenção dos Centros e Postos de Saúde
3.3.90.33.00.113.41- Passagens e Despesa com Locomoção......... ......
R$ 1.600,00
4.4.90.52.00.113.41- Equipamentos e Material Permanente...................
R$ 1.800,00
Valor Total: ..........................................................R$ 46.400,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 20 de novembro de 2018.


Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 502 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018

Ano
Meses
Publicação
  • DOEAC : 12.460

    Data: 28/12/2018

    Página: 447-448

     

     

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