PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 497 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018

O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Xapuri.
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento vigente crédito de reforço de dotação orçamentária por remanejamento por anulação parcial ou total
no exercício de 2018, para atender o Departamento de Manutenção e
Ampliação do Sistema de Iluminação Publica e Secretaria Municipal de
Educação no valor de R$ 21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais), conforme
transferências de valores de elementos de despesa abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
Órgão: 02 - Prefeito
001-Gabinete do Prefeito
2003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.14.00.101.00-Diárias - Civil........................................R$ 1.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
Órgão:008-Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural
002-Departamento de Obras, Urbanismo e Limpeza
2045 - Manutenção e Ampliação do Sistema de Iluminação Publica
3.3.90.39.00.119.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..........R$ 12.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
Orgão:006-Secretaria Municipal de Educação
001- Gabinete do Secretário
2028 – Manutenção do Gabinete do Secretário
3.3.90.39.00.112.31- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..........R$ 8.000,00
Art 2º - Os recursos necessários para as suplementações proverão das
anulações parcial ou total do Orçamento do Exercício Financeiro de
2018, conforme as descriminações abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
Órgão: 02 - Prefeito
001-Gabinete do Prefeito
2003 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.92.00.101.00-Despesas de Exercícios Anteriores.........................
R$ 1.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
Orgão:008-Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural
002-Departamento de Obras, Urbanismo e Limpeza
2045 - Manutenção e Ampliação do Sistema de Iluminação Publica
3.3.90.30.00.119.00-Material de Consumo...........................R$ 2.000,00
3.3.90.36.00.119.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física..........
R$ 10.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
Orgão:006-Secretaria Municipal de Educação
002-Departamento do Ensino Básico
2029 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.112.31-Material de Consumo..........................R$ 8.000,00
Valor Total: .............................................................................................
R$ 21.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 26 de outubro de 2018.

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito Municipal