PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 590 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
 
 “Dispõe sobre Abertura de Crédito reforço de dotação
orçamentária por remanejamento por anulação parcial 
ou total no exercício de 2019, e dá outras providências”.

O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei 
Orgânica do Município de Xapuri.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento vigente crédito de reforço de dotação orçamentária por remanejamento por anulação parcial ou total no
exercício de 2019, conforme transferências de valores de elementos de
despesa abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
001 – Gabinete do Prefeito
2003 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.14.00.00.0001 – Diária Civil 5.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
006 – Secretaria Municipal de Educação
010 – FUNDEB
2084 – Manutenção do Ensino Infantil – 40%
3.1.90.11.00.00.0005 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 8.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
004 – Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral
2015 – Manut. Depat. Adm. Programas e Projetos
3.3.90.93.00.00.0001 – Indenização e Restituições 2.229,19
Art. 2º - Os recursos financeiros necessários para a esta suplementação
provirão conforme quadro abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
001 – Gabinete do Prefeito
2003 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consumo 5.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
006 – Secretaria Municipal de Educação
010 – FUNDEB
2038 – Manutenção, Desenvolvimento do Ensino Fundamental Apoio
3.1.90.11.00.00.0005 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 8.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
004 – Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral
9.999 – Reserva de Contingência
9.9.99.99.99.00.00.0001 – Reserva de Contingência
2.229,19
Total Geral do Remanejamento 15.229,19

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 28 de novembro de 2019.

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito Municipal