PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 586 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019

“Dispõe sobre Abertura de Crédito reforço de dotação 
orçamentária por remanejamento por anulação parcial
ou total no exercício de 2019, e dá outras providências”.

O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei 
Orgânica do Município de Xapuri.

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento vigente crédito de reforço
de dotação orçamentária por remanejamento por anulação
parcial ou total no exercício de 2019, conforme transferências
de valores de elementos de despesa abaixo:
PLANO DE TRABALHO
0005 – Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Bem Estar Social
001 – Gabinete do Secretário
2018 – Manut. Ativ. Sec. Cidadania, Trabalho e Bem Estar Social
3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consumo 5.000,00
PLANO DE TRABALHO
0005 – Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Bem Estar Social
010 – Fundo Municipal da Assisência Social
1009 – Manutenção do Lar dos Vicentinos
3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consumo 10.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do recurso previsto
no Art. 1º provirão de anulações parcial/totais do orçamento do
exercício financeiro de 2019 com descriminação abaixo:
PLANO DE TRABALHO
0005 – Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Bem Estar Social
001 – Gabinete do Secretário
2018 – Manut. Ativ. Sec. Cidadania, Trabalho e Bem Estar Social
3.3.90.33.00.00.0001 – Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
3.3.90.36.00.00.0001 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.000,00
3.3.90.39.00.00.0001 – Serviços de Terceiros – Pessoa Juidica 10.000,00
Total do Remanejamento 15.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito em, 04 de novembro de 2019

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito Municipal