PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 505 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018

“Dispõe sobre Abertura de Crédito reforço de dotação orçamentária por
remanejamento por anulação parcial ou total no exercício de 2018, e dá
outras providências”.
O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Xapuri.
Art. 1º - Com a finalidade de adequação ao orçamento para despesa
com Serviços de Terceiros Pessoas Jurídicas e Parcelamento com o
INSS da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e Auxilio
Alimentação da Secretaria Municipal de Educação, fica aberto ao orçamento vigente crédito de reforço de dotação orçamentária por remanejamento por anulação parcial ou total no exercício de 2018, no valor de
R$ 49.000,00(Quarenta e Nove Mil Reais), conforme transferências de
valores de elementos de despesa abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
Orgão:004-Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças, Administração e Coordenação Geral
002- Departamento de Finanças, Cadastro e Captação de Recursos
2011 – Manutenção do Departamento de Finanças, Cadastro e Captação de Recursos
3.3.90.39.00.101.00-Outros Serviços Terceiros Pessoas Jurídica R$ 27.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
Orgão:004-Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças, Administração e Coordenação Geral
002- Departamento de Finanças, Cadastro e Captação de Recursos
2012 – Parcelamento com o INSS, FGTS e PASEP
4.6.90.71.00.101.00-Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 20.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
Orgão:006-Secretaria Municipal de Educação
002-Departamento do Ensino Básico
2029 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.46.00.112.31-Auxilio Alimentação.....................R$ 2.000,00
Valor Total: ...............................R$ 49.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários para as suplementações proverão das
anulações parcial ou total do Orçamento do Exercício Financeiro de
2018, conforme as descriminações abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO
Orgão:004-Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças, Administração e Coordenação Geral
002- Departamento de Finanças, Cadastro e Captação de Recursos
2078 – Apoio a Elaboração de Concurso Público
3.3.90.30.00.101.00-Material de Consumo............................R$ 4.500,00
3.3.90.36.00.101.00-Outros Serviços Terceiros Pessoas Física....R$ 2.400,00
3.3.90.39.00.101.00-Outros Serviços Terceiros Pessoas Jurídica R$ 22.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
Orgão:004-Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças, Administração e Coordenação Geral
002- Departamento de Finanças, Cadastro e Captação de Recursos
2013 – Controle da Divida em Precatório
3.3.90.91.00.101.00-Sentenças Judiciais.........................R$ 12.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Planej., Finanças, Adm. e Coordenação Geral
003- Departamento de Administração, Programas e Projetos
2015 – Manutenção do Departamento de Administração Programas e
Projetos
3.3.90.36.00.101.00-Outros Serviços Terceiros Pessoas Física..R$ 6.100,00
PROGRAMA DE TRABALHO
Orgão:006-Secretaria Municipal de Educação
010-FUNDEB
2038 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Apoio
3.3.90.46.00.112.31-Auxilio Alimentação.............................R$ 2.000,00 Valor Total: ......................................................................R$ 49.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Registra-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito em, 30 de novembro de 2018
 
Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeito Municipal