ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE XAPURI
 
 
CONTRATO Nº012/2024 - DOEAC 13.900
PROCESSO ADM. N°/2023
ATA N°034/2022 - PP SRP N°030/2022 - Prefeitura de Plácido de Castro
CONTRATADO:RAIO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME
CNPJ Nº01.447.827/0001-00
VALOR GLOBAL R$ 325.000,00
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA: 18/02/2024
 
 
 
 

TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº034/2022, 
ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 030/2022 – PREFEITURA 
DE PLÁCIDO DE CASTRO, DO ESTADO DO ACRE
ADESÃO Nº 010/2023
PARTES: PREFEITURA DE XAPURI COMO ADERENTE,
PREFEITURA DE PLÁCIDO DE CASTRO, ESTADO DO ACRE,
COMO INTERVENIENTE E A EMPRESA RAIO COMÉRCIO
E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ Nº01.447.827/0001-00.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 
Constitui objeto do presente Termo para a contratação de empresa
especializada na Manutenção com Reposição de Peças em Bombas
Injetoras, Bombas Hidráulicas e Sistemas Eletro Eletrônicas Common
Rail, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde,
dentre outras necessidades como costa na justificativa do processo ,
registrado pelo Termo de Adesão nº 010/2023, oriunda do Pregão
Presencial SRP nº 030/2022,
em favor do fornecedor RAIO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME,
CNPJ Nº01.447.827/0001-00, tudo em conformidade com as 
especificações na referida Ata de Registro de Preços nº 034/2022,
Termo de Referência e Edital, que fazem parte do presente instrumento,
como se aqui estivessem inteiramente transcritos. 

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Todas as despesas decorrentes do (s) (objeto) da presente licitação
correrão por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho:
Programa de Trabalho: 1.026 – ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE;
Programa de Trabalho: 1.091– MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE;
Programa de Trabalho: 2021 – PISO ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE;
Programa de Trabalho: 3003 – INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO
DOS SERVIÇOS DE APS P/ CUMPRIMRNTO DE METAS;
Programa de Trabalho: 2.039 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE Elemento de despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00- MATERIAL DE
CONSUMO;
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
Estima-se a despesa com a manutenção com reposição de peças
o valor global de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais)
PARA O FORNECEDOR: RAIO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME,
CNPJ Nº01.447.827/0001-00

ITEM DESCRIMINAÇÃO UNID. QUANT.
ESTIMADA V. UNIT. R$: V. TOTAL. R$:
01
Contratação de empresa especializada para execução 
de serviços de MÃO DE OBRA PARA Manutenção em 
Bombas Injetoras, Bombas Hidráulicas e Sistemas Eletro 
Eletrônicos Common Rail.
Hora / 
Homem 300 R$: 450,00 R$: 135.000,00
ITEM DESCRIMINAÇÃO UNID. VALOR 
ESTIMADO 
%
DESCONTO V. TOTAL. R$:
02
Contratação de empresa especializada para FORNECIMENTO DE PEÇAS para Manutenção em Bombas Injetoras, Bombas Hidráulicas e Sistemas Eletro Eletrônicos 
Common Rail.
CONJ. R$: 200.000,00 5% R$: 190.000,00
VALOR TOTAL DOS ITENS R$ 325.000,00

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA 
O prazo de validade do presente instrumento corresponderá
à data da assinatura do presente até 22 de dezembro de 2023. 

Xapuri - Acre, 20 de dezembro de 2023.
 
Assinam, Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos,
Prefeito de Xapuri-AC,
e a empresa RAIO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME,
CNPJ Nº01.447.827/0001-00/CONRATADO