ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE XAPURI
 
 
 
PROCESSO ADM. N°/2023
ATA N°08/2023 - PE  N°258/2022 - SEPA
CONTRATADO: AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO-LTDA
CNPJ 04.582.979/0001-04
VALOR GLOBAL R$ 508.000,00
VIGÊNCIA:  até 21 de outubro de 2023
DATA: 18 de outubro de 2023
 
 
 
 
 

 
 
TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO, 
ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 258/2022 
– SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓCIO
-SEPA, DO ESTADO DO ACRE
ADESÃO Nº008/2023
PARTES: PREFEITURA DE XAPURI COMO ADERENTE,
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓCIO-SEPA,
ESTADO DO ACRE, COMO INTERVENIENTE E A EMPRESA AGRO
NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO-LTDA,
CNPJ Nº 04.582.979/0001-04.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 
Constitui objeto do presente Termo para a aquisição de dois (02)
veículo utilitário a diesel, potência mínima de 160 CV, modelo/tipo
(pick-up) tipo caminhonete, cabine dupla, tração 4x4, para atender
as demandas de locomoção de equipes em ações e atendimentos
rurais, dentre outras necessidades como costa na justificativa do
processo , registrado pelo Termo de Adesão nº 08/2023,
oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 258/2022,
 
em favor do fornecedor AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
-LTDA,
CNPJ Nº 04.582.979/0001-04,
 
tudo em conformidade com as especificações na referida
Ata de Registro de Preços nº 010/2022, Termo de Referência
e Edital, que fazem parte do presente instrumento, como se
aqui estivessem inteiramente transcritos. 

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Todas as despesas decorrentes do (s) (objeto) da presente licitação
correrão por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho:
Programa de Trabalho: 1.026 – ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE
SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE.
Programa de Trabalho: 2.039 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE 
Elemento de despesa: 4.4.90.52.00.00.00- Equipamentos e material
permanente.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
Estima-se a despesa com a aquisição o valor global de R$ 508.000,00
(quinhentos e oito mil reais)

PARA O FORNECEDOR: AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO-
LTDA, CNPJ Nº 04.582.979/0001-04

 ITEM QUANT. UNID. DESCRIÇÃO MARCA VALOR UNIT.
R$: VALOR TOTAL. R$: 01 02 UNID.
Veículo utilitário a Diesel, novo ano corrente ou superior 
tipo picape CD, fabricação nacional, zero quilometro; ano 
de fabricação do chassi: do ano em curso ou posterior, 
com as seguintes especificações mínimas: Capacidade 
de transporte: 1) Pessoal: 04 passageiros e 01 motorista; 
2) Carga: Mínima de 1.000 Kg. Motor: Turbo diesel, com 
potência igual ou superior a 160CV; Tração 4x4, permanente
ou não; Pneus e rodas originais de fábrica, sendo 
que a fabricação dos pneus deverá ser do ano corrente 
ou, no máximo, no prazo de 12(doze) meses contados da 
data de entrega do veículo; Direção hidráulica ou elétrica; 
Ar-condicionado original de fábrica; Cabina dupla, totalmente
metálica com 04 portas de acesso ao compartimento de
passageiros, Cocho de carga metálico original de fábrica na cor
do veículo com protetor de caçamba e ganchos para amarração
de carga no interior da caçamba; Vidro elétrico nas portas
dianteiras; Travas elétricas das portas com acionamento na
chave; Protetor de cárter; Jogo de tapetes, som/multimidia
integrada ao veículo, somente o disponibilizado de fábrica;
Devera acompanhar o veículo todo ferramental básico
distribuído pelo fornecedor (chave de rodas, macaco hidráulico
e triangula); Deverá ser pintada na cor Branca; adesivada
(dois adesivos autocolante, um em cada porta, cores de acordo
com a arte a ser fornecida pela secretaria municipal de saúde
de Xapuri, dimensões-altura:30cm x largura 55cm, emplacado 
e licenciado conforme o DETRAN/AC- ENTREGUE NA 
SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE XAPURI.
MITSUBISHI, ANO DE FABRICAÇÃO 2022, VERSÃO 2023 
MODELO L200, TRITON GL
R$ 254.000,00 R$ 508.000,00
VALOR TOTAL R$ 508.000,00

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O prazo de validade do presente instrumento corresponderá
à data da assinatura do presente até 21 de outubro de 2023.
 
Xapuri - Acre, 18 de outubro de 2023.
 
Assinam, Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos,
Prefeito de Xapuri-AC,
e a empresa AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO-LTDA,
CNPJ Nº 04.582.979/0001-04/CONRATADO