ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE XAPURI
 
 
3° TERMO ADITIVO 
Prorrogado até 29/02/2024
 
2° TERMO ADITIVO 
Acréscimo de 25% 
 
1° TERMO ADITIVO
1° TERMO ADITIVO 
Acréscimo de 25%
 
CONTRATO N°026/2023 - DOEAC N°13.602
PROCESSO ADM. N°021/2023
ATA N°050/2022 - PP SRP Nº015/222 – Prefeitura de Porto Acre
CONTRATADO: RAIO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME
CNPJ 01.447.827/0001-00
VALOR GLOBAL R$ 354.000,00
VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente instrumento corresponderá à data da assinatura do presente.
DATA: 30 de julho de 2023
 
 
 
***************************************************
TERMO DE ADESÃO RETIFICAÇÃO
****************************************************
 
TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº006/2023, 
ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 015/2022, 
CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
ADESÃO Nº 006/2023
PARTES: PREFEITURA DE XAPURI COMO ADERENTE,
PREFEITURA DE PORTO ACRE, COMO INTERVENIENTE
E A EMPRESA RAIO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME,
CNPJ Nº 01.447.827/0001-00.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 
Constitui o Objeto do presente contrato a contratação de empresa
para fornecimento de peças e reposição para máquinas pesadas e
manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças de
reposição para ônibus, micro-ônibus, maquinas pesadas e motor para
barco, para as Secretarias Municipais da Prefeitura de Xapuri – Ac,
registrado pelo Termo de Adesão nº 006/2023,
oriunda do Pregão Presencial SRP nº 015/2022,
em favor do fornecedor RAIO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME,
CNPJ Nº 01.447.827/0001-00.
Tudo em conformidade com as especificações na referida
Ata de Registro de Preços nº 050/2022, Termo de Referência e Edital,
que fazem parte do presente instrumento, como se aqui estivessem 
inteiramente transcritos. 

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Proj./Atividade: 
GABINETE DO PREFEITO
Proj./Atividade: 2003–2004-2005-3010
GABINETE DO VICE-PREFEITO
Proj./Atividade: 2009
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL.
Proj./Atividade: 2011- 2078 - 2015
SECRETARIA MUN. DE CIDADANIA, TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL.
Proj./Atividade: 2018-1090 – 1009 - 2090- 2091-2092-2093-2094-2095 – 3005 – .
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO.
Proj./Atividade: 2028-1015-1017- 1023- 2029-2030-2031-2033-2035- 2036 - 2037-2038- 2043- 2080 - 2081- 2084-2099.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Proj./Atividade: 2041- 2042-2044-2045-1039-1040-2046
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PECUÁRIA.
Proj./Atividade: 1043-1052-1063-2048-
MUN. DE MEIO AMBIENTE.
Proj./Atividade: 2049 – 1058 -2022 – 2050 -
SECRETARIA MUN. DE CULTURA E EVENTOS E TURISMO.
Proj./Atividade: 2006- 2007 - 2052- 1053.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Proj/Ativ. 2008 – 2010.
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
Proj./Ativ. 3019
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
Proj./Ativid. 3018
SECRETARIA MUN. DE SAÚDE.
Proj./Atividade: 1088 – 1091-2039-1028-1032-1033-1078- 1094- 1096 – 2021 – 2040 - 3003 – 3014.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
O valor estimado do Contrato é de R$ 352.750,00
(trezentos e cinquenta e dois e setecentos e cinquenta mil reais)
1 - RAIO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME,
CNPJ Nº 01.447.827/0001-00
 
LOTE II – MÁQUINAS PESADAS
ITEM DESCRIÇÃO TABELA DE SERVIÇOS/
INSUMOS SINAPI  / VALOR REGISTERO DE PREÇO / PERCENTUAL
DE DESCONTO SOBRE A TABELA SINAPI
1 Fornecimento de peças de reposição, componentes, acessórios,
filtros, baterias, etc... para máquinas pesadas.
SINAPI ACRE R$ 250.00,00 17%
2 Fornecimento de óleos lubrificantes, hidráulicos, fluidos, aditivos,
graxas e afins para máquinas pesadas.

LOTE V – MICRO-ONIBUS ESCOLARES
ITEM DESCRIÇÃO TABELA DE SERVIÇOS/ INSUMOS SINAPI
VALOR REGISTERO DE PREÇO / PERCENTUAL DE DESCONTO 
SOBRE A TABELA SINAPI
1 MÃO DE OBRA – Manutenção preventiva e corretiva em ONIBUS
E MICRO-ONIBUS.
SINAPI ACRE R$ 150.000,00 17% 2 PEÇAS– Fornecimento de peças
de reposição, componentes, acessórios, etc..., para ONIBUS E MICRO-ONIBUS.
3 Fornecimento de óleos lubrificantes e afins para ONIBUS E MICRO-ONIBUS
 
LOTE XII – MOTOR PARA BARCOS
ITEM DESCRIÇÃO TABELA DE SERVIÇOS/ INSUMOS SINAPI
VALOR /REGISTRO DE PREÇO / PERCENTUAL DE DESCONTO 
SOBRE A TABELA SINAPI
1 MÃO DE OBRA – Manutenção preventiva e corretiva em MOTOR
PARA BARCOS.
2 SINAPI ACRE R$ 25.000,00 12% PEÇAS – Fornecimento de peças
de reposição, Componentes, Acessórios, etc..., para MOTOR DE BARCOS.
3 Fornecimento de óleos lubrificantes e afins para MOTOR PARA BARCOS.

CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA 
O prazo de validade do presente instrumento corresponderá à data
da assinatura do presente. 

Xapuri - Acre, 30 de junho de 2023.

Assinam, Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, Prefeito de Xapuri-AC,
e a RAIO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ Nº 01.447.827/0001-00.