ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE XAPURI
 
 
     CONTRATO N°003/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°003/2025
PROCESSO ADM. Nº008/2025
ATA N°316/2024 - PR N°028/2024 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
CONTRATADO: T. P. P. SILVA-LTDA
CNPJ 01.805.533/0001-03
VALOR R$ 59.955,00
VIGÊNCIA: 05 anos
DATA DA ASSINATURA: 24/02/2025
 
 
 

TERMO DE ADESÃO N°003/2025
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 028/2024 – SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No. 316/2024 – SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
VALIDADE DA ATA: 01/10/2025
O presente instrumento de Adesão tem por objetivo tornar-se participante EXTRAORIDINÁRIO na Ata de Registro de Preços no. 316/2024, decorrente do Pregão Eletrônico SRP n°. 028/2024, visando a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de equipamentos
de sonorização, projeção e iluminação e tendas, incluindo serviço de montagem e desmontagem, para atender eventos, com a empresa T. P. P. SILVA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n°01.805.533/0001-03, no valor de R$ 259.955,00 (duzentos e cinquenta e
nove mil novecentos e cinquenta e cinco reais), sendo a contratação em conformidade com os preços registrados na referida Ata acima descrita, proposta do fornecedor e demais documentos que fazem parte integrante do processo, independente de transcrição, para todos os efeitos legais.
Os recursos para esta aquisição estão previstos no Programas de Trabalhos:
Órgão: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – Unidade:
01 – GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO –
Funcional:13.392.0003. 2.007 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS POPULA-
RES, CULTURAIS E ARTISTICOS – ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – FONTE: 500 RP.

A eficácia deste Termo de Adesão fica condicionada à publicação do presente instrumento pelo ADERENTE, no prazo legal, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Acre – DOE.

É competente o Foro da Comarca de Xapuri, municipio do Estado do Acre, para dirimir qualquer divergência ou dúvida fundada no presente Termo de Adesão, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
 
E, por estarem, assim, justas e acordadas, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito jurídico e legal.

Xapuri – Acre, 21 de fevereiro de 2025

Maxsuel Maia Pereira
Prefeito