ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE XAPURI
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2024
ATA N°007/2023 - PP SRP N°010/2023 - Prefeitura de Capixaba
CONTRATADO: TORQUE DIESEL PEÇASE SERVIÇOS IMP. E EXP. LTDA
CNPJ nº01.447.827/0001-00
VALOR GLOBAL R$ 860.000,00
VIGÊNCIA:  
DATA:
 
 
 
 
 

TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº007/2023, 
ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2023 E SRP Nº013/2023 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA, DO ESTADO DO ACRE
ADESÃO Nº 002/2024
PARTES: PREFEITURA DE XAPURI COMO ADERENTE,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA, ESTADO DO ACRE,
COMO INTERVENIENTE E A EMPRESA TORQUE DIESEL PEÇAS
E SERVIÇOS IMP. E EXP. LTDA, CNPJ nº01.447.827/0001-00.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 
Constitui objeto do presente Termo visando futura contratação
de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva
e corretiva de ônibus e Micro-ônibus com fornecimento de peças
e acessórios, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Educação, nos serviços de transporte Escolar ofertado aos alunos
da Rede Municipal de Ensino do Município de Xapuri -Acre , dentre
outras necessidades como costa na justificativa do processo ,
registrado pelo Termo de Adesão nº 002/2024,
oriunda do Pregão Presencial nº010/2023 e SRP nº 013/2023, 

em favor do fornecedor TORQUE DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS IMP. E EXP. LTDA
- CNPJ Nº 01.447.827/0001-00,
 
tudo em conformidade com as especificações na referida
Ata de Registro de Preços nº 007/2023, Termo de Referência e Edital,
que fazem parte do presente instrumento, como se aqui estivessem
inteiramente transcritos. 
CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Todas as despesas decorrentes do (s) (objeto) da presente licitação
correrão por conta dos recursos consignados no Os recursos serão
provenientes das fontes do Recurso Proprio-25%, FUNDEB-30%,
FNDE/PNATE,
através do Programa de Trabalho:01.006.02.12.361.6.22029.2029-
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL;
Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.01500 - Material de Consumo.
Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.01500 – Outros Serviços de
Terceiros de Pessoa Jurídica.
Programa de Trabalho:01.006.002.12.361.6.22038.2038 – MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.01540 - Material de Consumo.
Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.01540 – Outros Serviços de
Terceiros de Pessoa Jurídica.
Programa de Trabalho:01.006.002.12.361.6.22031.2031 – PROGRAMA
DE TRANSPORTE ESCOLAR-FNDE/PNATE;
Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.01553 - Material de Consumo.
Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.01553 – Outros Serviços de
Terceiros de Pessoa Jurídica
Programa de Trabalho:01.006.002.12.361.6.22099.2099 – PROGRAMA
DE TRANSPORTE ESCOLAR; 
Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.01540 - Material de Consumo.
Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.01540 – Outros Serviços de
Terceiros de Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
Estima-se a despesa com a manutenção preventiva e corretiva de ônibus
e micro-ônibus com fornecimento de peças e acessórios o valor global de 
R$: 860.000,00 (OITOCENTOS E SESSENTA MIL REAIS)
PARA O FORNECEDOR: TORQUE DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS IMP. E EXP. LTDA,
CNPJ nº01.447.827/0001-00, sediada na Rua Projetada 
460, nº 293, Bairro do DNER, na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.
CEP: 69.906-130, por intermédio do seu Representante legal, Sr. Ricardo 
da Silva Souza, brasileiro, empresário, inscrito no CPF nº 133.377.182-72
e RG nº 095829 SEPC/AC, vem por meio desta, apresentar a proposta 
comercial abaixo relacionada, no valor global de R$: 860.000,00
(OITOCENTOS E SESSENTA MIL REAIS), para execução do objeto
abaixo relacionados, conforme estabelecido no PREGÃO PRESENCIAL
Nº 010/2023 E SRP Nº 013/2023
LOTE I-ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS
ÍTEM OBJETO VALOR ESTIMADO(R$)
PERCENTUAL DE 
DESCONTO SOBRE AS 
PEÇAS (%)
VALOR ESTIMADO COM 
DESCONTO(R$)
1 FORNECIMENTO DE COMPONENTES, 
ACESSORIOS E PEÇAS 500.000,00 13% R$: 435.000,00
SUBTOTAL (R$)
1
MÃO DE OBRA POR HORA DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E 
CORRETIVA DE MÊCANICA, ELETRICA, 
HIDRAULICA E FUNILARIA
CUSTO DE MÃO-DE-
-OBRA
HORA/HOMEM
QUANT. DE 
HORAS VALOR/HORA VALOR TOTAL (R$)
2.500 R$: 170,00 R$: 425.000,00
VALOR TOTAL GERAL DO LOTE I (R$) R$: 860.000,00

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA 
O prazo de validade do presente instrumento corresponderá
à data da assinatura do presente até 13 de novembro de 2024. 

Xapuri - Acre, 01 de março de 2024.
 
Assinam, Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos,
Prefeito de Xapuri-AC,
e a empresa TORQUE DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS IMP. E EXP. LTDA,
CNPJ nº01.447.827/0001-00 / CONRATADO.