ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE XAPURI
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N°012/2023
ATA N°009/2022 - PP SRP Nº001/2022 – Prefeitura de Brasiléia
CONTRATADO: D. BATISTA DA SILVA- ME
CNPJ Nº 10.690.011/0001-02
VALOR GLOBAL R$ 37.200,00
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA: 17/03/2023
 
 
 
 
 
 
 
 

TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO, 
ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2022 – CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA/ACRE
ADESÃO Nº 002/2023
PARTES: PREFEITURA DE XAPURI COMO ADERENTE,
PREFEITURA DE BRASILÉIA/ACRE, COMO INTERVENIENTE
E A EMPRESA D. BATISTA DA SILVA- ME,
CNPJ Nº 10.690.011/0001-02.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo a contratação de serviços de
consultoria e assessoria em comunicação e transparência pública,
mídias digitais, organização de processos seletivos e concursos
públicos; e tecnologia da informação ,
registrado pelo Termo de Adesão nº 02/2023,
oriunda do Pregão Presencial SRP nº 001/2022,
em favor do fornecedor D. BATISTA DA SILVA- ME,
CNPJ Nº 10.690.011/0001-02,
tudo em conformidade com as especificações na referida
Ata de Registro de Preços nº 009/2022,
Termo de Referência e Edital, que fazem parte do presente instrumento,
como se aqui estivessem inteiramente transcritos.

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Todas as despesas decorrentes do (s) (objeto) da presente licitação
correrão por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho:
Programa de Trabalho: 2003 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.500.00.00.00.00
Serviço de terceiros Pessoa Jurídica

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
Estima-se a despesa com os serviços o valor global de R$ 37.200,00
(trinta e sete mil reais)
1) D. BATISTA DA SILVA- ME, CNPJ Nº 10.690.011/0001-02

ITEM QUANT. UNID. DESCRIÇÃO VALOR UNIT. R$ VALOR TOTAL. R$
01 12 Meses Serviço de assessoria técnica especializada em
transparência pública R$ 3,100,00 R$ 37.200,00
VALOR TOTAL R$ 37.200,00

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O prazo de validade do presente instrumento corresponderá
à data da assinatura do presente até 28 de março de 2023.

Xapuri - Acre, 16 de março de 2023.

Assinam, Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, Prefeito de Xapuri-AC,
e a empresa D. BATISTA DA SILVA- ME, CNPJ Nº 10.690.011/0001-02/CONRATADO