PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO

2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2021
TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO
DE XAPURI DO ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
VITORIA RÉGIA - ASBENVIR
Pelo presente instrumento particular de TERMO ADITIVO
ao TERMO DE CONVÊNIO 001/2021, de um lado, a
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, Pessoa Jurídica de Direito
Público Interno, inscrita no CPNPJ sob o nº 04.018.560/0001-24,
órgão vínculado ao Poder Executivo Municipal, com sede neste
município, à Rua 24 de Janeiro, nº 280, Bairro Centro, CEP 69.930-000,
neste ato representada pelo Sr. Francisco Ubiracy Machado de
Vasconcelos, Prefeito, brasileiro, portador do RG 0119291/SSP/AC,
CPF nº 215.839.002-68, residente à Rua 24 de Janeiro, nº 1034,
Bairro Centro, CEP 69.930-000, Xapuri, AC, denominada simplesmente.
 
CONVENENTE, e de outro lado a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VITÓRIA
RÉGIA – ASBENVIR – CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL “OLHAR DE CRIANÇA”,
entidade inscrita no CNPJ sob o nº15.087.278/0001-15,
com sede na Rua Coronel Brandão, nº 1.599, Bairro Laranjal,
CEP 69.930-000, Xapuri, AC, neste ato representada por sua
Presidente, a Sra. Fernanda Brizzi, brasileira, solteira, religiosa,
portadora da cédula de identidade n.º 042.489 MJ/DF e
CPF Nº 021.712.952- 87, doravante denominada simplesmente
de CONVENIADA, resolvem de comum acordo ADITIVAR o
TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2021, anteriormente firmado,
mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO
As partes contratantes resolvem de comum acordo, com base
na Lei Municipal nº 1.168 de 02/03/2023, prorrogar até 31 de
dezembro de 2023, e com efeitos retroativos a 01/01/2023
conforme Plano de Trabalho, o TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2021
assinado em 07 de julho de 2021.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR
Pelo presente Termo Aditivo fica alterado o valor inicial da referida
subvenção social, com valor para continuidade e conclusão da execução
do ano letivo de 2023 de R$ 1.258.987,71 (um milhão, duzentos e cinquenta
e oito mil, novecentos e oitenta e sete reais e setenta e um centavos).

As demais cláusulas permanecem inalteradas.
Por estarem justos e acertados, firmam o presente em duas vias,
de igual teor e forma, se obrigando a cumprir o que nele está
avençado, na presença de duas testemunhas, que abaixo também
subscrevem, para os fins pretendidos.

Xapuri, AC, 06 de março de 2023.

Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos
Prefeitura Municipal de Xapuri
Fernanda Brizzi
Associação Beneficente Vitória Régia
TESTEMUNHAS: