Prefeitura fiscaliza comércio irregular em Xapuri

Ação percorrerá todos os pontos da cidade na tentativa de coibir qualquer tipo de atividade irregular as normas vigentes.


A prefeitura de Xapuri (Pmx) através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças (Sefin/Pmx) iniciou a operação de fiscalização ao comércio ambulante ilegal e a empresas irregulares junto ao município.

Segundo o secretário, a administração municipal começou a fiscalização para que os comerciantes, empresários, empreendedores se enquadrem as exigências legais do município, como obtenção de documentações específicas e pessoais para continuarem comercializando produtos e prestando serviços em Xapuri.


“Estamos intensificado as ações de fiscalização do comércio irregular, especialmente os ambulantes irregulares. Colocamos a Prefeitura à disposição e garantimos que as operações para coibir as ilegalidades sejam realizadas. Estamos cumprindo uma determinação legal, também ouvindo os diferentes segmentos econômicos e buscando soluções para esses casos”.


A prefeitura também atuará para a regulamentação das dependências públicas, como calçadas e margens de ruas para fins comerciais. As atividades atendem às reclamações da comunidade, ao cumprimento da lei e à manifestação de lojistas. “Estamos recebendo denúncias da população que nos fala sobre a necessidade de desobstruir as vias. Precisamos coibir a concorrência desleal com aqueles que pagam impostos e, ao mesmo tempo, temos que cumprir o código tributário e de posturas do Município de Xapuri”, disse Jeferson Mattos.


A Prefeitura informa que vem trabalhando em favor do comércio e empresários locais, afim de garantir os empregos e renda, criando instrumentos para facilitar o pagamento dos tributos, taxas, impostos, contribuições de melhorias entre outros, como as Leis Municipal nº 1001/2019, nº 1055/2020 e o REFIS Municipal, exemplificou o gestor da arrecadação municipal, especialmente nesse cenário causado pela pandemia da covid-19,


Procure a Secretaria Municipal de Finanças e regularize o seu negócio.


O cidadão ou comerciante que desejar denunciar qualquer irregularidade poderá usar o portal da prefeitura e-SIC/Ouvidoria e ajudar a fiscalização do município.