Prefeitura de Xapuri no combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes

Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O dia 18 de Maio - “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país.

Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.


A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de geração e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros.


A proposta anual da campanha, que nesse ano comemora o 20º ano de mobilização, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerada sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção. A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.

No entanto, levando em consideração o contexto de pandemia em face do coronavírus (COVID-19) reformulamos nossas ações. As ações estão sendo reestruturadas para uma promoção exclusivamente online, considerando que não vamos incentivar as atividades de abordagem direta, eventos de conscientização, palestras, seminários presenciais, entre outras atividades que resultem em aglomeração de pessoas.

É importante que enquanto rede possamos refletir sobre crianças e adolescentes que, por permanecerem em isolamento, muitas vezes com seu abusador (no caso da violência intrafamiliar), perderam seus laços de confiança mais comuns para a efetivação da denúncia, como professoras/es, médicas/os, cuidadoras/es, entre outros. Entendemos ainda que, com muitas crianças e adolescentes sem atividades rotineiras, a presença delas/es na internet se intensificará, e quando sem supervisão, tal presença pode ser prejudicada com o aumento do abuso e da exploração sexual pela internet. Além disso temos uma importante reflexão conjunta: “Como fazer com que os caminhos da denúncia cheguem nas crianças em isolamento, especialmente aquelas que não possuem acesso às novas tecnologias?”.


Propomos inicialmente esses temas e estratégias para reflexão e atuação nesse período, e também estamos constantemente recebendo novas indicações de trabalho conjunto. A adesão de municípios, setor privado e organizações sociais na mobilização ao longo dos anos tem sido um marco fundamental para garantir avanços na área do enfrentamento da violência sexual. Esperamos que mesmo em isolamento permaneçamos juntos no debate – família, educadores, sociedade civil, governos, instituições de atendimento, igrejas, templos, universidades, mídia – para assumirmos o compromisso no enfrentamento da violência sexual, promovendo e se responsabilizando para com o desenvolvimento de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

Em caso de suspeita de violência contra crianças e adolescentes, entre em contato com os orgãos responsáveis Conselho Tutelar, Equipe de Referência da Proteção Social Especial anexo a Secretaria de Assistência Social ou Disk 100.

Nesse 18 de Maio são 20 anos "fazendo bonito” na luta pelos direitos de crianças e adolescentes e nós estamos dispostos a continuar nos mobilizando sobre isso. Esperamos que você também esteja!


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