Prefeitura de Xapuri conquista Selo Diamante pela primeira vez no Programa Nacional de Transparência Pública

O município de Xapuri alcançou, em 2025, um marco histórico na gestão pública ao conquistar, pela primeira vez, o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Mato Grosso (MT).

A avaliação mede o nível de transparência dos órgãos públicos em todo o país, com base em critérios técnicos relacionados ao acesso à informação e à publicidade dos atos administrativos. O anúncio oficial foi feito nesta quinta-feira (04) durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis.

De forma histórica, a Prefeitura de Xapuri saltou para o nível mais alto de exigência pública, garantindo o Selo Diamante com 95,56% de aprovação. O reconhecimento da Atricon e do TCE-AC valida uma transformação interna focada na modernização dos processos e na abertura total de dados à sociedade, consolidando a "Princesinha do Acre" como um gigante na transparência em nível estadual e nacional.

Além do Executivo municipal, o Legislativo de Xapuri também apresentou excelente desempenho, alcançando o Selo Ouro, com índice de 93,25%, reforçando o ambiente institucional de transparência no município

Ao comentar a conquista, o prefeito Maxsuel Maia destacou a importância do reconhecimento para a administração municipal.

“Recebemos com muita alegria o Selo Diamante de transparência na gestão pública. Fomos o município mais bem avaliado do Estado do Acre. Isso significa que a nossa prefeitura é eficiente e transparente, que não temos nada a esconder. Todos os nossos contratos, processos licitatórios, publicações e pagamentos estão à disposição da população e dos órgãos de controle. Parabéns a toda a nossa equipe e é assim que vamos seguir trabalhando, tratando a coisa pública com seriedade e transparência”, afirmou o gestor.

O controlador interno do município, Maurilho Silva, também ressaltou o caráter histórico do resultado e o trabalho contínuo de fortalecimento das práticas de governança.

“É um marco histórico que reflete o empenho contínuo da Prefeitura de Xapuri em consolidar uma gestão baseada na integridade, responsabilidade e inteiramente comprometida com o acesso amplo e qualificado às informações públicas, por determinação constitucional e legal. A Controladoria-Geral do Município, como órgão avaliador prévio da transparência pública municipal, reafirma seu compromisso com a excelência no controle interno, aprimorando práticas, fortalecendo mecanismos de governança e assegurando à sociedade xapuriense padrões elevados de transparência ativa e passiva”, destacou.

A conquista do Selo Diamante é resultado de uma evolução consistente nos últimos anos. Em 2023, Xapuri registrava 35,44% no índice de transparência. Em 2024, o percentual avançou para 45,70%. Já em 2025, o município deu um salto expressivo, atingindo 95,56%, o que revela um crescimento técnico, estrutural e institucional significativo em apenas dois anos.

No cenário estadual, apenas um número restrito de prefeituras conseguiu alcançar o patamar máximo do Selo Diamante em 2025. A maioria dos municípios acreanos ficou nos níveis Ouro e Prata, enquanto alguns permanecem nos níveis Intermediário e Básico, o que reforça ainda mais a relevância do desempenho alcançado por Xapuri.

O Selo Diamante é concedido apenas aos órgãos que atendem plenamente aos requisitos da Lei de Acesso à Informação (LAI), com portais atualizados, dados completos de receitas e despesas, contratos, licitações, estrutura administrativa, remuneração de servidores, entre outros indicadores essenciais ao controle social.

Para Xapuri, o reconhecimento representa não apenas um avanço técnico, mas também o fortalecimento da democracia e da confiança da população na gestão pública. A transparência amplia o acesso da sociedade às informações, estimula o controle social, reduz riscos de irregularidades e reafirma o compromisso da administração municipal com a ética e a responsabilidade.

A conquista histórica do Selo Diamante marca um novo capítulo na trajetória administrativa de Xapuri, simbolizando o alinhamento do município às melhores práticas de gestão pública do país e projetando a cidade como referência em transparência no Acre.

Acesse o resultado do Acre: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1hugcsFMXW8LNbIjfH39OsCAVcirvt9p4ixLleiwyvmA/edit?usp=sharing 

Acesso o resultado pelo site nacional: https://radardatransparencia.atricon.org.br/