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Prefeito de Xapuri explica como fica o Piso Salarial de enfermeiros e técnicos após decisão do STF

Atualizado: 12 de set. de 2022

Prefeito Bira Vasconcelos explica manifestação dos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem de Xapuri, que reivindicam o pagamento do novo piso salarial estabelecido pelo Governo Federal


O Prefeito Bira Vasconcelos (PT) explica a população xapuriense que a paralisação promovida pelos profissionais de saúde (enfermeiros e técnico enfermagem) de Xapuri, visa única e exclusivamente o direito de aplicação da Lei Federal com o novo piso salarial para essa categoria de trabalhadores.

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De acordo com o prefeito, o presidente da república do Brasil, sancionou a Lei dos enfermeiros, que trata de aumento do piso salarial da categoria, para que os municípios possam implementar até janeiro de 2023. "A manifestação dos servidores faz parte da nossa democracia, e vem para chamar nossa atenção para aplicarmos o novo piso salarial de imediato, mas é necessário planejamento para não cometermos crime de responsabilidade fiscal previsto na LRF." frisa o prefeito.


A prefeitura e o prefeito, desde a sanção do presidente em agosto de 2022, vem buscando com a assessoria jurídica e a secretaria municipal de planejamento, administração e finanças, e com o parlamento, viabilizar todas as condições para pagar o piso salarial desta classe trabalhadora, visto que não havia essa previsão na LDO e LOA, e modificações precisam ser realizadas e regulamentadas localmente para serem aplicadas, evitando problemas previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).



O prefeito explica que a Prefeitura de Xapuri realizou uma reunião com os sindicatos e com os trabalhadores da saúde, demonstrando a dificuldade que existe no momento de aplicar o novo piso, especialmente por ferir a LRF com o aumento, visto que atualmente não há previsão orçamentária no momento. Bira se comprometeu com a equipe de planejamento, jurídica e finanças, em avaliar o impacto da aplicação da Lei, com o aumento previsto na Lei, e que a gestão irá de forma democrática e transparente estudar o assunto e se reunirá com a categoria e sindicatos para que a categoria tenha a valorização merecida.

"Tenham certeza que Xapuri cumprirá o piso salarial da categoria, estou de braços abertos para ajudar e faremos tudo dentro da legalidade, afim de garantir os direitos dos trabalhadores. Eu sei da importância de todos os servidores, e do que todos representam para a cidade e como o novo piso salarial será bem-vindo", disse o prefeito.


Bira também lembrou que no último domingo (04/09/2022) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luíz Roberto Barroso, suspendeu liminarmente o piso da enfermagem.

O que estabelece o piso da enfermagem?

A norma institui piso salarial de 4.750 reais para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras. Pelo texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas - União, Estados e Municípios -, inclusive autarquias e fundações.

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