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Esclarecimento a população sobre boatos de recursos de convênio

Atualizado: 7 de jul. de 2019

O Prefeito Bira Vasconcelos, vêm a público, e com todo o respeito e carinho a população Xapuriense, esclarecer boatos divulgados através das redes sociais e outras fontes eletrônicas, de que o município de Xapuri conseguiu recursos no valor de 1 milhão de reais, sendo destinado 500 mil reais para construção de pontes e outros 500 mil para asfaltar a estrada da variante. Essa informação divulgada nas redes sociais, NÃO PROCEDE. O certo é que o município possui convênio no valor de 1 milhão de reais para recuperação da estrada da variante infelizmente as construções e recuperações das pontes, não foram possíveis de serem contempladas no momento.


Com relação o convênio, o município recebeu neste mês, o montante de 500 mil reais, como já informado, exclusivamente para recuperação da estrada da variante. O total do convênio é da ordem de 1 milhão, metade já fora recebido esse mês. Infelizmente, não será o suficiente para finalizar o trabalho. O recurso será para realização de piçarramento e a terraplanagem de ladeiras e alguns trechos mais críticos, até porque, é uma estrada estadual e com 18 Km (18.000 metros). Os recursos são de convênios e município, após muito esforço da gestão Xapuri de Mãos Dadas e de parlamentares atuais.


Assista o vídeo


Medidas adotadas para acelerar a recuperação e construção de pontes da cidade


O Prefeito Bira Vasconcelos, em franco diálogo com o legislativo municipal, convidará todos os parlamentares municipais para irem a capital Rio Branco, para falar com o Governador Gladson e o Diretor Presidente do DERACRE, afim de que, haja uma parceria para recuperação e construção das pontes e os boeiros necessários, agenda que deve se realizar nas próximas semanas.


O Prefeito deixa claro a população, que recursos sejam de convênios ou repasses ou transferências voluntárias, não podem ter sua finalidade desviada. do que foi firmado, senão estará enquadrado no cometimento de crime de responsabilidade fiscal pela LRF (Lei Complementar 101/2000). Só para se ter noção, o Tribunal de Contas da União (TCU), considera o desvio de finalidade uma irregularidade gravíssima. De acordo com a jurisprudênci