Participaram da reunião de avaliação dos trabalhos a Secretária Municipal de Cidadania, Trabalho e Bem Estar Social, Alessandra Barroso da Silva, o Chefe de Gabinete do Prefeito João Ribeiro e as Conselheiras Tutelares do município.
Ocorreu hoje (03) na Secretaria Municipal de Assistência Social do município a reunião de avaliação dos trabalhos realizados pelo Conselho Tutelar nos anos de 2017 e 2018.
Durante o encontro foi discutido algumas ações intersetoriais em prol dos direitos da criança e do adolescente. As ações envolvem principalmente as áreas da assistência social, educação e saúde. Ainda no encontro, a Secretária Alessandra anunciou melhorias na condição de trabalho para a categoria.
O Chefe de Gabinete do Prefeito esteve presente na reunião e se manifestou "O Prefeito Bira sempre dará todo o apoio às crianças e aos adolescentes para que possamos ter uma cidade justa para o desenvolvimento das famílias de Xapuri".
Já a Secretária Alessandra, enalteceu o trabalho das conselheiras tutelares do município e reafirmou o compromisso em sempre discutir ações em prol das crianças, adolescentes, idosos e pessoas carentes do município, e reforçou que a Secretaria prestará todo apoio através do CRAS, CREAS e toda a estrutura de assistência do município para que as Conselheiras possam desempenhar cada vez melhor o seu papel e beneficiar mais vidas.
Legislação
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Os conselheiros tutelares são eleitos para um mandato de três anos e não podem ocupar cargo de confiança, nem estarem subordinados ao prefeito.
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